Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 304/2024, de iniciativa do próprio Poder Executivo, que "Altera a Lei n°1.478, de 15 de janeiro de 2003, e a Lei n°3.717, de 15 de janeiro de 2021, para dispor sobre o provimento de cargos de direção e chefia no âmbito do instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF",
apresentado por meio da Mensagem n° 2.264, de 10 de dezembro de 2024.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n° 8611990- Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 11 de Setembro de 2025 (segunda-feira) às 9:00 horas, com o objetivo de comemorar os 18 anos da Controladoria-Geral do Estado do Acre, na qual todos os servidores estarão convidados para participarem dessa homenagem, que contará com a apresentação de vídeo institucional contando a história da trajetória da CGE.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a convocação de sessão solene para homenagear a família Santiago/Meio, no dia 10 de julho de 2025.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Canieli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: