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Requer a realização de urna Sessão Solene em homenagem às instituições paramaçônicas Ordem DeMolay e Ordem das Filhas de Jó, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2024.

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (AELAC), no dia 07 de novembro de 2024, pela Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a situação do endividamento das famílias, com destaque para os impactos causados pelas casas de apostas online, as chamadas "bets", que têm contribuído para o agravamento do quadro de vulnerabilidade financeira de muitos cidadãos acreanos.

"Requer a realização de urna Sessão Solene em homenagem ao Dia do Instrutor de Trânsito, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024"

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 — Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores do Instituto de Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. Sendo aprovado, sugere-se que audiência pública ocorra no dia 4 de novembro de 2024, a partir das 09h00min, em Rio Branco/A

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no artigo 280, caput, da Resolução n° 86, de 26 de novembro de 1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre), que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor Paulo Roberto Correia da Silva, Secretário de Estado de Administração, para que informe acerca do pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Socioeducativa, prevista nos artigos 20, inciso IV e 25 da Lei Estadual n° 2.179, de 9 de dezembro de 2009.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia Internacional da Pessoa Idosa e o Dia Nacional do Idoso" que é comemorado dia 01 de Outubro, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024 (sexta-feira).

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com amparo no Regimento Interno, REQUER a realização de Sessão Solene desta Casa, no dia 09 de dezembro de 2024, em homenagem ao dia do Fonoaudiólogo

Requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 29 de novembro, em homenagem a Comunidade Portuguesa no Acre e o 500 anos da revolução dos Cravos.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido à FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE, bem como demais entidades públicas ligadas ao Setor Hospitalar, a fim de participar de audiência pública nesta ALEAC, no dia 11 de novembro ás 09h00min com o tema Nefrologia no âmbito estadual..

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Secretário de Saúde Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando as seguintes informações: Considerando o recebimento de denúncias de pacientes que realizavam hemodiálise no setor de Nefrologia da FUNDHACRE, e que foram transferidos para Clínicas Particulares em Rio Branco, superlotando as clínicas e tornando o tratamento desumano. E considerando que as Clínicas já tinham uma demanda de excedentes da FUNDHACRE em torno de 300 pacientes renais. Considerando que em nota divulgada, em 15/10/2024, pelo Secretário de Saúde e a Presidente da Fundhacre, alegando falta de insumos e a possibilidade de fechamento do setor de Nefrologia na Fundhacre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.188 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do projeto de lei n°. 156/2024 que "Garante o direito de preferência de vagas no âmbito do Estado do Acre em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 21 de novembro de 2024 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "As condições da assistência aos Diabéticos no âmbito do estado do Acre

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Departamento de Estradas de Rodagem Infra-Estrutura Hidroviaria e Aeroportuaria do Acre - DERACRE, encaminhe ao Gabinete desta Deputada cópia da Licitação, bem como informações da empresa que está realizando as obras no trecho da estrada AC 40 e 475, de Plácido de Castro e Acrelândia, respectivamente..

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: Considerando diversas denúncias recebidas pela falta de merenda e falta de cumprimento do cardápio em escolas integrais, sendo confirmado por fiscalização realizada nas escolas: - Esc Armando Nogueira; - Esc Aflita Garibaldi; - Esc Ster Maia; - Esc Ramona mula; - Esc Flaviano Flavio Batista; - Esc Marcio Bestene; - Esc Glória Perez; - Esc Maria Chalub Leite e Esc Dr João Batista Aguiar. Solicito as seguintes informações: 1 - que apresente as guias de entrega de alimentos nessas escolas dos meses de agosto, setembro e outubro; 2 - os contratos das empresas que fornecem merenda escolar na regional do baixo acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 09 de dezembro de 2024 (segunda-feira), com o intuito de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025.

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre(AELAC), no dia 06 de dezembro de 2024, pela Comissão de Serviço Público, Transporte e Municipalismo, para debater os problemas econômicos enfrentados pelo setor de transporte de câmaras/rias, cargas e logística do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, encaminhe ao Gabinete da Deputada Estadual Dra. Michelle Meio, o contrato firmado entre a SESACRE e o Hospital Santa Juliana com todas as suas especificações, bem como informações no tocante a quantidade de atendimentos realizados em suas diversas áreas nos anos 2023/2024

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de novembro, em homenagem ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que essa Casa Legislativa - ALEAC, retire de pauta o Projeto de Lei 90/2024, datado de 02 de julho de 2024, emitido pela Deputada Michelle de Oliveira Melo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando cópias de pagamentos, feitos à empresa E M COSTA LTDA, e planilhas das medições referentes à obra do Hospital Geral de Feijó.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, apresente informações sobre o plano estadual de cuidados da Doença Falciforme, no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX ele art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado ao Sr. Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE-Ac, pedido para que informe, tempestivamente, o motivo da falta de carne na mistura da merenda escolar dos alunos do Colégio Acreano, bem como apresente o contrato firmado com o fornecedor da referida proteína e o respectivo valor pago.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado ao Sr. Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE-AC, pedido para que providencie, o mais breve possível, o cancelamento das provas do concurso público objeto do Edital n° 001 SEAD/SEE, de 20 de setembro de 2024, ocorrido em 01/12/2024, bem como a instituição de uma nova banca organizadora, em virtude de possíveis fraudes quando da realização do mesmo. Tal afirmativa tem respaldo nas publicações que estão ocorrendo, desde da data do certame, nas redes sociais, onde se verifica as pessoas com celulares, filmando as provas, dentro da sala de aula, sem a presença dos fiscais.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com amparo regimental dispostas nos artigos 49, § 40 da Constituição do Estado c/c OS artigos 30, inciso 1 e 31, caput todos da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, a Criação de uma Comissão Interna de Representação para atuar durante o Recesso Parlamentar compostas pelos seguintes Deputados:

Requer a anulação da eleição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025/2026.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Acre (SRAC/INCRA), solicitando cópias do mapa e do memorial descrito completo do Projeto de Assentamento Taquari, pertencente ao município de Tarauacá.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 51/2023, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues, que disciplina a utilização da telessaúde no Estado ".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 104/2023, de autoria do Deputado Afonso Fernandes, que Espoe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência no Estado ".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 117/2023, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães, que hera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos eitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 148/2023, de autoria do Deputado Adailton Cruz, que "Institui criação do Cartão Digital de Vacinação".

"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS",

Cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Estado do Acre - FUNESFC e altera a Lei n°3.514, de 29 de agosto de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG

Altera a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo; altera a Lei n° 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar n° 419, de 2022; e altera a Lei n°1.418, de 24 de outubro de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC.

Institui o Programa de Fiscalização Orientadora no Estado, estabelecendo o critério da primeira visita orientadora para qualquer tipo de fiscalização tributária, não permitindo a aplicação de multas antes de uma notificação para regulamentação.

Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.

Dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre - FPP/AC.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 119/2024, que "Altera a Lei n° 1.693, de 21 de dezembro 2005, que Cria os Programas de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais - PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras públicas rurais localizadas nos polos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre", de autoria dos Deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro, Afonso Fernandes, Edvaldo Magalhães e Manoel Moraes.

"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 43/2024, que "Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES", de autoria do Deputado Pablo Bregense."

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi Vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 134/2024, que "Altera dispositivos da Lei n°3.615, de 16 de março de 2020, que cria o Fundo Especial Registra! de Regularização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS e dá outras providências", de iniciativa do Poder Judiciário