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Concede Título de Cidadã Acreana a professora Vera Maria de Souza Moll.

Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Jornalista e Doutor em Educação, Wagner da Costa Silva.

Fixa o subsidio do governador, vice-governador e dos secretários do Estado para o exercício financeiro de 2021.

Concede Título de Cidadã Acreana a Sra. MERCEDES AUREA GIMENES DA SILVA.

Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei n° 533, de 19 de junho de 1974, que "Dispõe sobre Os critérios e as condições que asseguram aos oficias da ativa da PM do Estado do Acre o acesso na hierarquia policial militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações que envolvam os equipamentos e acessórios destinados para a geração de energia fotovoltaica conforme especificado no Convênio ICMS 101/97, de 12 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional de Politica Fazendária - CONFAZ.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo e dá outras providências.

"Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor KLEYBER SOUZA GUIMARÃES"

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a assolação desportiva Galvez Esporte Clube.

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável do Estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor RYNALDO LUCIO DOS SANTOS.

Concede o Titulo de Cidadão Acriano ao Ilustríssimo Senhor ALLAN GOMES DE OLIVEIRA QUEIROGA.

Concede Titulo de Cidadã Acreana a Sra. MIRLA MORAES MIRANDA MARIANO.

"DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Estabelece as diretrizes sobre a atuação dos profissionais de segurança pública fora das corporações

Altera a Lei n. 3.647, de 10 de setembro de 2020, que torna obrigatória, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 02, de 20 março de 2020, a obrigatoriedade de utilização de mascaras

Altera a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo e a Lei nº 1.248, de 4 dezembro de 1997, que criou o Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS.

Regulamenta o art. 182 da Constituição Estadual, institui o conceito de renda mínima cidadã, a ser atribuída a cada cidadão residente em território acreano, nos termos da presente lei, e cria o respectivo programa de transferência de renda.

Altera o artigo 49 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.”

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018.

“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 349, de 26 de julho de 2018.”

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre Legislação Tributária Estadual, e da Lei nº 1.481, de 17 de janeiro de 2003.

Altera a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo, a fim de alterar a nomenclatura do Gabinete Militar para Casa Militar, as competências de órgãos públicos e a supervisão da entidade que especifica; e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, que “Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, a fim de prever a aplicação de penalidade à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre, por servidores públicos e dá outras providências.

“Regulamenta os valores recebidos em decorrência da aplicação das Leis Complementares do Estado do Acre n.º 8, de 18 de julho de 1983; n.º 11, de 20 de março de 1964 e n.º 47, de 22 de novembro de 1995”

Altera a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo, a fim reestruturar administrativamente os órgãos, entidades, cargos e funções que especifica; revoga dispositivo da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público

Altera a Lei Complementar nº 372, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Cumpmento-o cordialmente, em caráter de urgência, requeiro na forma regimental, ao Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do art. 24, §11 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para solicitar uma visita da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa no Hospital do Câncer do Acre - UNACON para verificar as condições da unidade, pois não tem medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes.

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 181, do Regimento interno desta Casa Legislativa,para que o Governo do Estado Acre,através da Secretaria de Saúde do Acre- SESACRE, esclareça sobre o funcionamento do LACEN/ACRE, tendo em vista o Comunicado n° 002/2020, que foi divulgado no dia 05 de fevereiro de 2020, informando que o envio das amostras biológicas ao LACEN estarão suspensas por período indeterminado.

Requeiro a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso V; ambos do Regimento interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a convocação de Sessão Solene para o dia 12 de Marco de 2020, para homenagear o Dia Mundial do Rim.

Requeiro a Mesa Diretora, em conformidade com o que dispõe § 41 do art. 27 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja prorrogado, por mais cento e vinte dias, Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução n° 10, de 14 de agosto de 2019, com o objetivo de investigar supostas irregularidades nos contratos e nas aplicações das taxas de juros dos empréstimos consignados dos servidores públicos com as instituições bancárias e financeiras.

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, nos termos dos arts. 174 e 180, IX, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno, encaminhar expediente a direção da empresa Gol Linhas Aéreas no Acre, para que a companhia aérea adote, imediatamente, todas as providências necessárias para a realização das viagens de pacientes encaminhados para Tratamento Fora de Domicilio - TFD, tendo em vista as denúncias de que a referida empresa de transporte aéreo de passageiros tem inviabilizado (cancelando e adiando), por conta do excesso de trâmites administrativos e demora nas solicitações de atendimento, deslocamentos de pacientes, muitos com doenças gravíssimas, encaminhados para o TFD.

Requeiro a Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão solene para implantação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Acre a ser realizada no dia 03/04/2020.

Requeiro a Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Temática com tema: Violência contra as mulheres, em homenagem ao 08 de marco, Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 26 de marco de 2020.