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"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR POR UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR, JOSÉ UBIRAJARA DE CASTRO.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR, MAURICIO HOHENBERGER "

CONCEDE O T-ITULO DE OÍDADÃO ACREANO AO LIUSTRLSSIMO SENHOR JEFERSON LUNARDELLI COGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DÓRIA DE LUCENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL NO2.430, DE 21 DE JULHO DE 2011, INSTITUINDO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI ESTADUAL NO 1.456, DE 7 DE MARÇO DE 2002, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE QUITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NAS LICITAÇÕES DE INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE."

ALTERA A LEI N. 2.308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE 'CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AMBIENTAIS - SISA, O PROGRAMA DE INCENTIVOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - ISA CARBONO E DEMAIS PROGRAMAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E PRODUTOS ECOSSISTÊMICOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR: JULLANO RAIMUNDO CAVALCANTE"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR. ALBERTO ALVES"

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR: BASILLO DOS REIS DE CARVALHO FILHO.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTANA.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. WIVIANN MEDEIROS DE ARAÚJO VIEIRA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. THALES ROCHA BORDIGNON."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SENHORA, REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SIDNEY ROGÉRIO ALVES DE OLIVEIRA."

"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. CARLOS MARTINS SANTANA".

ALTERA A LEI N° 2.740, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO DE FOMENTO À INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NA "CIDADE DO POVO" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS NA "CIDADE DO POVO."

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E ALTERA A LEI ESTADUAL 1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE INTERNO, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSUMO, USO E DEVOLUÇÃO, RECEBIMENTO, RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DAS EMBALAGENS E DAS SOBRAS DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE BOLSAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO OFERECIDAS PELA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ACRE - FAPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR: LUCIANO LEÃO BENITEZ"

"CONCEDE TÍTULO DE CIQADÃ ACREANA A SRA. DAYANE KELLY LIRA DA SILVA TEODORO.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOÃO BATISTA DE MORAES.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ROQUE REIS BARREIRO."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ LEONARDO DA SILVA."

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MÁRIO JORGE LITAIFF

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ ROBERTO MILANDI".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEOMAR LUIZ LAZAROTTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RENATO TOSTA BORGES."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MÁRCIO PEREIRA MIRANDA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. GEDEON SOUZA BARROS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. IVONE ARRAIS SOARES."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JAIME LEITE DOS SANTOS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. FERNANDA REGINA MELLO WEBER BANDEIRA."

ALTERA O ART. 5° DA LEI NO2.116 DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ESPECIFICA - GAE, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, MOTORISTA OFICIAL, PILOTO, PILOTO DE EMBARCAÇÕES FLUVIAIS DO ESTADO DO ACRE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.

CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR E DE ATIVIDADE ESPECIAL QUE SERÁ DEVIDA AOS SERVIDORES CIVIS DOS GRUPOS BÁSICO I E II E MÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE, LOTADOS NA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E GABINETE MILITAR.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2.265, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE ACREPREVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS QUE COMPÕEM AS USINAS DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE RIO BRANCO, XAPURI E BRASILÉIA À COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRATIVISTA DO ESTADO DO ACRE LTDA. - COOPERACRE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS QUE COMPÕEM A INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO (GEB) DE SENA MADUREIRA À COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRATIVISTA DO ESTÃDO DO ACRE LTDA. - COOPERACRE.

ALTERA A LEI N.2.448, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ACRE - DETRAN/AC.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA - GAT, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO AGROFLORESTAL E TÉCNICO EM EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A VENDA DE ÁREAS DE DOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.