Projeto de Lei nº 168 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
168
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 168/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A
PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS
CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS
CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação