Projeto de Lei nº 171 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
171
Data de Apresentação
11/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 171/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
545
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA
HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE E ALTERA A LEI ESTADUAL
1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE E ALTERA A LEI ESTADUAL
1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação