Projeto de Lei nº 197 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
197
Data de Apresentação
17/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 197/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
557
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS QUE COMPÕEM AS USINAS DE
BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE RIO
BRANCO, XAPURI E BRASILÉIA À COOPERATIVA
CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRATIVISTA DO
ESTADO DO ACRE LTDA. - COOPERACRE
BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE RIO
BRANCO, XAPURI E BRASILÉIA À COOPERATIVA
CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRATIVISTA DO
ESTADO DO ACRE LTDA. - COOPERACRE
Indexação
Observação