Pesquisar Matéria Legislativa

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA LIMA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, HABITAÇÃO E URBANISMO, SOLICITANDO A INFORMAÇÃO A SEGUIR: A) SE HÁ, NESTA PROMOTORIA, TRAMITAÇÃO DE PROCESSO REFERENTE A VENDA IRREGULAR DE LOTES, COMETIDA POR ALGUMA IMOBILIÁRIA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MERI CRISTINA AMARAL GONÇALVES, PROMOTORA DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A INFORMAÇÃO A SEGUIR : A) SE HÁ, NESTA PROMOTORIA, TRAMITAÇÃO DE PROCESSO REFERENTE A VENDA IRREGULAR DE LOTES, COMETIDA POR ALGUMA IMOBILIÁRIA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

REQUEIRO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA 'B' DO REGIMENTO INTERNO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DOUTORES FLORINDO POERSCH E VALDIR PERAZZO LEITE, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ACRE E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, TAMBÉM DA ORDEM DOS ADVOGADOS, A FIM DE QUE PRESTEM, ESCLARECIMENTOS, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PRESOS ESTRANGEIROS DETIDOS NO ESTADO DO ACRE, COMO TAMBÉM A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS PRESOS NOS PAÍSES DA BOLÍVIA E DO PERU.

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO, AO EXM° . SR°. ANORBIO MARQUES GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO QUE O MESMO NÃO MEÇA ESFORÇOS NO SENTIDO DE COMPRAR COM A MÁXIMA URGÊNCIA UM APARELHO QUE REALIZA O EXAME DE CATETERISMO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR.

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO AO EXMO. SR. ARNÓBIO MARQUES, GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OS SEGUINTES REQUISITOS : 1 . PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA À VIOLÊNCIA (CRIME ORGANIZADO), PRINCIPALMENTE NO COMBATE ÀS DROGAS NO NOSSO ESTADO . 2 . SE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA FEZ ALGUM SEMINÁRIO DE COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ÚLTIMOS 02 (DOIS) ANOS - 2006 E 2007: • QUAIS OS RESULTADOS E PROVIDÊNCIAS? • ONDE FOI REALIZADO (LOCAL NO ESTADO)? QUE ÓRGÃOS PARTICIPARAM? 3. QUAL O ÍNDICE DE VIOLÊNCIA NO ESTADO, FEITO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS? ESPECIFIQUEM POR ANO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA CO O ART. 174 DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM A FINALIDADE DE ESCLARECER, A ESTA DEPUTADA, SOBRE OS ITENS ABAIXO CITADOS: A) SE É PERMITIDO INSTALAÇÃO DE AUT-DOOR EM ÁREA MILITAR; B) QUAIS OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AUT-DOOR EM ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO 1X DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO (IO ACRE", QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO . SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA 'Í9UE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE ENVIE INFORMAÇÕES DETALHADAS À ESTA CASA, SOBRE O VALOR GASTO COM A CONSTRIÇÃO DA PONTE SOBRE O IGARAPÉ REDENÇÃO NO RAMAL DO MUTUM.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÁNEO NO ART. 180, INCISO IV DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA COMEMORARMOS OS 70 ANOS DA NOSSA ACADEMIA ACREANA DE LETRAS QUE SERÁ COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 17 DE NOVEMBRO" .

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), ÓRGÃO DELIBERATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. LISTAGEM POR DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO ACRE, QUE REALIZAM EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO . 2. PERCENTUAL DE JUROS AUTORIZADO PELO CMN - BACEN PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CONSIGNAÇÃO; 3. QUAL O PROCEDIMENTO E REGULAMENTAÇÃO LEGAL PARA EMPRÉSTIMO FINANCEIRO EM CONSIGNAÇÃO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORME A QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS NO ESTADO DO ACRE, QUE REALIZAM EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NO PRAZO REGIMENTAL, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : 1. QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; 2. QUAL O PROCEDIMENTO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO . 3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMPROMETIDOS COM ESTA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO E, 4. QUAL O MONTANTE DESCONTADO MENSALMENTE E O QUE REPRESENTA NA FOLHA DE PAGAMENTO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SOLICITE AO EXMO . SR. GOVERNADOR DO ESTADO ARNÓBIO MARQUES, QUE CAMINHE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SOLICITANDO A FOLHA ANALÍTICA DE PAGAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE PARA QUE POSSAM SER ESCLARECIDAS ALGUMAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTA NO ART. 177, N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, PROMOVER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMERCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA QUESTÃO DAS MULTAS APLICADAS PELO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 177, INCISO V DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 79/2007, QUE 'ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DETLCIÉNCIA AUDITIVA OU SURDEZ O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS POR MEIO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS".

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM CONFORMIDADE CORE O DISPOSTO RIO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 82/2005, QUE "CRIA A LOGOMARCA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO A PARTIR DA 12ª LEGISLATURA QUE INICIA-SE A CONTAR DE 1° DE JANEIRO DE 2006, UTILIZANDO A BANDEIRA E O BRASÃO DO ESTADO E AS CORES VERDE E AMARELO", DE MINHA AUTORIA

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 31 E SEUS PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO A 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERNA PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS : 1. CHAGAS ROMÃO 2. WALTER PRADO 3 . NOGUEIRA LIMA 4. FRANCISCO VIGA 5 . PERPÉTUA DE SÁ

NOS TERMOS DO ART.180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : 1 - QUAIS OS VEÍCULOS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DROGAS QUE FORAM CONFISCADOS PELA JUSTIÇA? 2 - QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA INSTITUIÇÃO PARA REUTILIZAÇÃO DESTES BENS APREENDIDOS, QUANDO DECRETADA JUDICIALMENTE CONDIÇÃO DE PERDIMENTO?

NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, C/C O INCISO, XV DO ART. 44, DA CARTA POLÍTICA ACREANA, REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CORTE DE LEIS, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE INFORME A ESTA ASSEMBLÉIA O N. DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO TRANSCURSO DE 2001 A 2007, INFORMAR AINDA OS LOCAIS ONDE FORAM CONSTRUÍDAS ESPECIFICANDO NOMES DOS CONJUNTOS E QUANTIDADE DE CASAS EM CADA CONJUNTO.

NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, C/C O INCISO, XV DO ART. 44, DA CARTA POLÍTICA ACREANA, REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CORTE DE LEIS, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE REMETA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2005-2006-2007, DOS MUNICÍPIOS: CRUZEIRO DO SUL, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER, MÂNCIO LIMA E MAL.THAUMATURGO, ESPECIFICANDO OS VALORES JÁ LIBERADOS DOS MESMOS E OS JÁ CONCLUÍDO REMETER CÓPIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE, SOLICITANDO IMEDIATA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INVESTIGAR O DESAPARECIMENTO DO LÍDER COMUNITÁRIO JOÃO BATISTA (FOTO), UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO JUTAI, NO MUNICÍPIO DE JUTAI (AM). JOÃO BATISTA ESTÁ DESAPARECIDO DESDE O DIA 11/11/07, QUANDO SAIU DE SUA CASA PARA VISTORIAR UMA ROÇA COMUNITÁRIA. SUSPEITA-SE QUE ELE TENHA SIDO MAIS UMA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA CONTRA AQUELES QUE REALMENTE DEFENDEM A FLORESTA. A POSIÇÃO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REPRESENTANDO O POVO DO ACRE, DEVE SER ENCAMINHADA ÀS SEGUINTES INSTITUIÇÕES E AUTORIDADES : 1 - MINISTRO DA JUSTIÇA ; 2 - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ; 3 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS ; 4 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; 5 - PRESIDENTE DO SENADO DA REPÚBLICA ; 6 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ; 7 - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA ; 8 - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA ; 9 - DEPUTADA FEDERAL PERPÉTUA ALMEIDA, DO ACRE ; 10 - DEPUTADO FEDERAL NILSON MOURÃO, DO ACRE; 11 - DEPUTADA FEDERAL VANESSA GRAZIOTIN, DO AMAZONAS ; 12 - SENADOR SIBÁ MACHADO, DO ACRE .

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM AMPARO REGIMENTAL NO ART. 174 DA RESOLUÇÃO N .86190, QUE SEJA REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 OU DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR, EM UMA NOVA DATA A SER DESIGNADA, SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE COMEMORAR O DIA DA BÍBLIA E O LANÇAMENTO OFICIAL DO ANO DA BÍBLIA.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART.177, INCISO V DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 37/2007, QUE " TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE MERCADORIA NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS EFETIVADAS POR DESMONTES - FERROS-VELHOS E SUCATAS" .