Requerimento nº 106 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
106
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO
NO ART. 177, INCISO V DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.
79/2007, QUE 'ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DETLCIÉNCIA AUDITIVA OU SURDEZ O DIREITO DE SEREM
ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS POR MEIO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS".
NO ART. 177, INCISO V DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.
79/2007, QUE 'ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DETLCIÉNCIA AUDITIVA OU SURDEZ O DIREITO DE SEREM
ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS POR MEIO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS".
Indexação
Observação