Requerimento nº 109 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
109
Data de Apresentação
22/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOS TERMOS DO ART.180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 -
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO SEJA OFICIADO
AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES :
1 - QUAIS OS VEÍCULOS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
DROGAS QUE FORAM CONFISCADOS PELA JUSTIÇA?
2 - QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA INSTITUIÇÃO PARA REUTILIZAÇÃO DESTES BENS
APREENDIDOS, QUANDO DECRETADA JUDICIALMENTE CONDIÇÃO DE PERDIMENTO?
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO SEJA OFICIADO
AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES :
1 - QUAIS OS VEÍCULOS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
DROGAS QUE FORAM CONFISCADOS PELA JUSTIÇA?
2 - QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA INSTITUIÇÃO PARA REUTILIZAÇÃO DESTES BENS
APREENDIDOS, QUANDO DECRETADA JUDICIALMENTE CONDIÇÃO DE PERDIMENTO?
Indexação
Observação