Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 213 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
MOÇÃO 37 2021 - Moção
Moção nº 37 de 2021
Autor:NENEM ALMEIDA
Moção de Aplauso ao Sr. Eudo Raffael Lima da Silva pela sua trajetória pessoal e profissional dedicadas ao sindicalismo e aos direitos dos trabalhadores.
Aprovado Não definida.
MOÇÃO 31 2021 - Moção
Moção nº 31 de 2021
Autor:MARIA ANTÔNIA
MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. PAULO JESUS CÉSAR.
DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA Não definida.
PL 241 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 241 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar e dá outras providências
Aprovado Não definida.
PL 229 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 229 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
"Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências
Aguardando Parecer Não definida.
PL 228 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 228 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
"Institui o "Selo Empresa Inclusiva" para organizações que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho no Estado do Acre."
Aguardando Parecer Não definida.
PL 227 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 227 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
"Institui o Programa Estadual de Formação e Certificação em Boas Práticas Alimentares para profissionais que atuam em cozinhas industriais e estabelecimentos de produção de alimentos no Estado do Acre."
Aguardando Parecer Não definida.
PL 226 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 226 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
"Cria o Selo Escola Verde do Acre, destinado a reconhecer e incentivar ambientais sustentáveis nas Instituições de Ensino do Estado."
Aguardando Parecer Não definida.
PL 225 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 225 de 2025
Autor:GILBERTO LIRA
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 222 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 222 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
"Fica instituída, no âmbito do Estado do Acre, a Semana Estadual do Marketing Digital e da Educação Midiática do Estado do Acre"
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 220 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 220 de 2025
Autor:ADAILTON CRUZ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio às Promotorias de Justiça das listas de pacientes que aguardam atendimento em serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Acre, e dá outras providências.
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.