Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Moção de Aplauso ao Sr. Eudo Raffael Lima da Silva pela sua trajetória pessoal e profissional dedicadas ao sindicalismo e aos direitos dos trabalhadores.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. PAULO JESUS CÉSAR.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar e dá outras providências

"Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

"Institui o "Selo Empresa Inclusiva" para organizações que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho no Estado do Acre."

"Institui o Programa Estadual de Formação e Certificação em Boas Práticas Alimentares para profissionais que atuam em cozinhas industriais e estabelecimentos de produção de alimentos no Estado do Acre."

"Cria o Selo Escola Verde do Acre, destinado a reconhecer e incentivar ambientais sustentáveis nas Instituições de Ensino do Estado."

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE

"Fica instituída, no âmbito do Estado do Acre, a Semana Estadual do Marketing Digital e da Educação Midiática do Estado do Acre"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio às Promotorias de Justiça das listas de pacientes que aguardam atendimento em serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Acre, e dá outras providências.