Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Formação Agroecológica e Zootécnica nas Comunidades Rurais do Estado do Acre - "Programa Raízes do Saber" e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta seletiva, o controle da reciclagem e o incentivo ao reaproveitamento de materiais nas escotas da rede estadual, e dá outras providências

Institui a realização de oficinas de Educação Previdenciária e Direitos da Seguridade Social nas escolas públicas e privadas do Estado do Acre, destinadas aos alunos do Ensino Médio, com prioridade para estudantes participantes de programas de aprendizagem, estágios e atividades laborais.

Institui penalidades para a prática de trotes aos órgãos de emergência do Estado do Acre e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença e atuação do profissional Cirurgião Dentista no equipe multidisciplinar das Unidades de Terapia Intensivo (UTI) e demais unidades de internação hospitalar no âmbito do Estado do Acre e da outras providências"

"Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à Educação Moral, Cidadania, Respeito e Convivência Ética como temas transversais das instituições públicas e privadas de ensino do Estado do Acre, e dá outras providências."

INCLUI A "SEMANA SANTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO ACRE.

Institui o Programa Som da Vida - Música e Inteligência Emocional nas Escolas do Acre.

Dispõe sobre a prevenção, identificação, notificação e enfrentamento das microviolências no ambiente escolar nas redes pública e privada do Estado do Acre e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Acre em promover a capacitação contínua de todos os profissionais que integram a rede de apoio, acolhimento e atendimento às vítimas de violência, e dá outras providências."