Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 213 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 219 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 219 de 2025
Autor:ADAILTON CRUZ
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Formação Agroecológica e Zootécnica nas Comunidades Rurais do Estado do Acre - "Programa Raízes do Saber" e dá outras providências.
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 218 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 218 de 2025
Autor:ADAILTON CRUZ
Institui a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta seletiva, o controle da reciclagem e o incentivo ao reaproveitamento de materiais nas escotas da rede estadual, e dá outras providências
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 217 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 217 de 2025
Autor:ADAILTON CRUZ
Institui a realização de oficinas de Educação Previdenciária e Direitos da Seguridade Social nas escolas públicas e privadas do Estado do Acre, destinadas aos alunos do Ensino Médio, com prioridade para estudantes participantes de programas de aprendizagem, estágios e atividades laborais.
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 216 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 216 de 2025
Autor:ADAILTON CRUZ
Institui penalidades para a prática de trotes aos órgãos de emergência do Estado do Acre e dá outras providências.
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 199 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 199 de 2025
Autor:MICHELLE MELO
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença e atuação do profissional Cirurgião Dentista no equipe multidisciplinar das Unidades de Terapia Intensivo (UTI) e demais unidades de internação hospitalar no âmbito do Estado do Acre e da outras providências"
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 196 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 196 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
"Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à Educação Moral, Cidadania, Respeito e Convivência Ética como temas transversais das instituições públicas e privadas de ensino do Estado do Acre, e dá outras providências."
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 193 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 193 de 2025
Autor:CHICO VIGA
INCLUI A "SEMANA SANTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO ACRE.
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 191 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 191 de 2025
Autor:EDUARDO RIBEIRO
Institui o Programa Som da Vida - Música e Inteligência Emocional nas Escolas do Acre.
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 190 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 190 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
Dispõe sobre a prevenção, identificação, notificação e enfrentamento das microviolências no ambiente escolar nas redes pública e privada do Estado do Acre e dá outras providências.
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.
PL 189 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 189 de 2025
Autor:AFONSO FERNANDES
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Acre em promover a capacitação contínua de todos os profissionais que integram a rede de apoio, acolhimento e atendimento às vítimas de violência, e dá outras providências."
AGUARDANDO VOTAÇÃO Não definida.