Projeto de Lei nº 95 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
95
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 95/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional, para atendimento à Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no Estado do Acre.
Indexação
Observação