Projeto de Lei nº 95 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

95

Data de Apresentação

05/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 95/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional, para atendimento à Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no Estado do Acre.

Indexação

Observação