Projeto de Lei nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 123/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, acrescentando as instituições de ensino superior as atribuições das demais, inclui as doações de órgãos e
tecidos humanos como informações que devem ser disseminadas, e estabelece a data para realização das atividades atribuídas a elas.
tecidos humanos como informações que devem ser disseminadas, e estabelece a data para realização das atividades atribuídas a elas.
Indexação
Observação