6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indicação

• Indicação nº 157/2026, de autoria da Deputada Antônia Sales.
  Ementa: Para que seja providenciada a compra de um aparelho de Colonoscopia para o Hospital Regional do Juruá em Cruzeiro do Sul.
• As Indicações de números 158 a 173 e 196 a 211 e 218 a 227, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
• As Indicações de números 174 a 195, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.
• As Indicações de números 212 a 217, de autoria da Deputada Maria Antônia.
• As Indicações de números 228 a 241, de autoria do Deputado Emerson Jarude.

Projeto de Lei

• Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei nº 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, para dispor sobre as taxas sobre os serviços relacionados ao âmbito de atuação do Depatamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
• Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Altera a Lei nº 3.242, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades localizadas no Estado do Acre, para aprimorar as medidas de prevenção e responsabilização de práticas abusivas.
• Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
  Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos pequenos produtores rurais, no âmbito do Estado do Acre.
• Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
  Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na política estadual de habitação, prioridade especial para crianças e adolescentes órfãos em Decorrência de feminicídio.
• Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
  Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medicamentos para o tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade no âmbito do Sisrtema Único de Saúde do Estado do Acre - SUS - AC, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: Veda a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por crimes graves que violem direitos fundamentais, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Desenvolvimento Ético da Inteligência Artificial (IA) no Estado do Acre, estabelece diretrizes, princípios e prioridades para pesquisa, capacitação, governança responsável e uso ético de IA e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Altera a Lei nº 2.974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as pessoas com fibromialgia como beneficiárias da isenção.
• Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Estabelece diretrizes para acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Institui a Política Estadual de Ações Itinerantes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Institui o Centro Estadual de Referência em Saúde da Mulher – CERSM/AC, estabelece diretrizes para organização da atenção especializada à saúde feminina no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Institui o Protocolo Estadual de Proteção e Acolhimento em Espaços e Serviços de Atendimento ao Público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Acre, o Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, mediante concessão de redução administrativa de até 50% no valor de multas de trânsito de competência estadual, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.

Projeto de Lei Complementar

• Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Deputado André Vale
  Ementa: Disciplina a unidade equivalente a hospitalar para fins de dispensário de medicamentos.

Requerimento

• Requerimento nº 20/2026, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma do disposta no art. 280 da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater acerca da implantação do ECA Digital e seus respectivos benefícios. Sendo aprovado, sugere-se que audiência pública ocorra no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco/AC.