Veto nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei n° 84/2025, que "Dispõe sobre os critérios para implantação de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rita - Centro POP', de autoria do Deputado Adailton Cruz.
Indexação
Observação