Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2026 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 42 de 2026
Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para dispor sobre a progressão e promoção dos servidores.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 42 de 2026 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 11/03/2026
Observação