1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Processo: 1/2026
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Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, para instituir a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação - GAPTIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 14 (quatorze) votos “sim”, em primeira discussão e votação e aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, bem como em Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Processo: 2/2026
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Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras c Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, para instituir programa de ação afirmativa para incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na
magistratura
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Aprovado
Obs.: aprovado com 14 (quatorze) votos “sim”, em primeira discussão e votação e aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, bem como em Redação Final.
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3 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 42/2026
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Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para dispor sobre a progressão e promoção dos servidores.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 14 (quatorze) votos “sim”, em primeira discussão e votação e aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, bem como em Redação Final.
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4 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: MICHELLE MELO
Processo: 22/2026
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Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso lX c/c art.76, inciso l, da Resolução no 86/90 (Regimento lnterno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia O8/O5/2O26, nesta ALEAC, a fim de discorrer sobre o tema "ACREANE-SE - Turismo Urbano, Patrimônio Cultural e Geração de Renda: o papel dos Guias de Turismo na valorização do Centro Histórico de Rio Branco/AC."
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Deferido
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5 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: GENE DINIZ
Processo: 24/2026
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Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso lV, do art. 1g0 da Resolução n. 86/90 - Regimento lntemo desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 26 de março, alusiva aos Veteranos da Policia Militar do Estado do Acre - PMAC e do Bombeiro Militar do Acre BMAC, data comemorativa no dia 29.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 14 (quatorze) votos “sim”.
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6 - Requerimento nº 25 de 2026
Autor: EDVALDO MAGALHÃES
Processo: 25/2026
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REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Jonathan Donadoni e ao secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araujo Santiago, para que envie a esta augusta Casa de Leis toda documentação referente ao Processo SEI nº 0844.015007.00048/2025-51, que trata sobre a contratação de empresa para a construção da 5ê ponte sobre o Rio Acre, em Rio Estado do Acre.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 14 (quatorze) votos “sim”.
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7 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: TANIZIO SÁ
Processo: 26/2026
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Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2026, a partir das 09 h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental nº 274 de I I de dezembro de 2021, que "institui o conselho Estadual de Políticas Públicas para os povos Indígenas do Estado do Acre".
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Aprovado
Obs.: aprovado com 15 (quinze) votos “sim”.
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