Ordem do Dia/Expediente: 102 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Institui o Programa Rua Show de Bola com Diretrizes de Estímulo à Decoração Urbana Festiva no Estado do Acre, em regime de cooperação com
os Municípios.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 12 de 2026 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 10/02/2026
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