Ordem do Dia/Expediente: 100 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Institui o Programa Cuidar de Quem Cuida como diretriz de apoio integral às mães atípicas no Estado do Acre e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 10 de 2026 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 10/02/2026
Observação