Ordem do Dia/Expediente: 94 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Registro Estadual de Doenças Raras no âmbito do Estado do Acre, estabelece normas para sua organização, integração e utilização como instrumento de planejamento e vigilância, e dá outras providências
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2026 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 10/02/2026
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