Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 166 de 2025 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 166 de 2025
"institui o Programa de Incentivo Fiscal a Pequenos Empreendimentos Instalados em Espaços Culturais do Estado do Acre e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 166 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 22/10/2025
Observação