Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"lnstitui indenização especial, de natureza compensatória e humanitária, aos dependentes das vítimas fatais do episódio ocorrido no Instituto
São José, em Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências"

Dispõe sobre o controle fitossanitário, a rastreabilidade da produção e a comercialização de cacau no Estado do Acre, com vistas à prevenção e combate à monilíase do cacaueiro (Moniliophthora rorerí), e dá outras providências

lnstitui o Dia Estadual do Zootecnista a ser celebrado anualmente dia 13 de maio.

lnstitui o Político Estadual de lncentivo à Revitalização Econômico e Cultural dos Centros Urbanos do Estado do Acre e dá outros providências

lnstitui o Dio Estadual das Heroínas Acreanos no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

lnstitui a Política Estadual "Acre no Palco", estabelecendo diretrizes para a valorização e a priorização da participação de artistas, grupos, coletivos e
trabalhadores da cultura acreanos nos eventos oficiais, festivais, feiras, exposições, solenidades e demais ações culturais promovidas, apoiadas
ou patrocinadas pelo Estado do Acre

"Dispõe sobre o oferecimento de bem imóvel público a título de dação em pagamento para fins de indenização em decorrência de desapropriação parcial para implantação do Complexo Mário da Avenida Ceará".

Altera a Lei nº 4.655, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação digital, para tratar de adequações técnicas".

"Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, de propriedade do Município de Brasiléia"

Altera a Lei Complementar nº 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Caneira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências

Moção de Pesar aos familiares da Sra. AIZENIR PEREIRA DA SILVA,

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do artigo t72 do seu Regimento lnterno, apresenta MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. RAQUEL SATES FEITOSA, dedicada funcionária do lnstituto São José, que, tragicamente, teve sua vida ceifada na tarde desta terça-feira, 5 de maio de 2026, após um adolescente de 13 anos, aluno da própria instituição, efetuar disparos nos corredores da escola em Rio Branco/AC.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento lnterno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS para a REGIÃO ESCOTEIRA DO ACRE, pelos relevantes serviços prestados à formação da juventude e ao desenvolvimento social do Estado ao longo de 55 anos de atividades no Acre.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene Lins, Prefeito de Rio Branco, e ao Senhor Tony da Rocha Roque, Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade- SMCCI, a seguinte indicação, solicitando a limpeza e instalação de placas de conscientização no final da Rua do Caju, bairro Mocinha Magalhães, Município de Rio Branco.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Cruzeiro Do Sul, Zequinha Lima, bem como ao Excelentíssimo Senhor, Carlos Alves secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e obras, a seguinte indicação, Solicitando Recuperação do Ramal 03 em Cruzeiro do Sul

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao excelentíssimo Prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, Zequinha Lima, e a senhora Edna Maria Lima Fonseca, Secretária Municipal de clima meio ambiente e sustentabilidade a seguinte indicação, solicitando recuperação da malha
asfáltica da AC-407 na Vila São Pedro.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras Públicas, ítalo Almeida Lopes, a seguinte indicação, solicitando informações e esclarecimentos acerca do andamento da obra de Construção da Casa de Apoio à Mulher no Município de Rio Branco, a qual se encontra atualmente paralisada.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao excelentíssimo Prefeito da cidade de Rio Branco . Acre, Alysson Bestene, e ao senhor Antônio Rodrigues Cid Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), a seguinte indicação, Solicitando a Recuperação do Ramal do Sinteac em Rio Branco.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a recuperação asfáltica da Rua Samaúma, localizada no Loteamento Novo Horizonte, Município de Rio Branco.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, e ao senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), a seguinte indicação, solicitando a manutenção e
recuperação do Ramal do Riozinho, Zona Rural, Município de Rio Branco.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e ao senhor Roberto Assaf De Oliveira, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, a seguinte indicação,
solicitando a manutenção e recuperação do Ramal do Capela, localizado na AC-90 (Transacreana), zona rural de Rio Branco

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts, 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e ao senhor Reginaldo Luís Pereira Prates, secretário de Estado de Educação e Cultura . SEE, a seguinte indicação, solicitando esclarecimentos acerca do atraso no pagamento dos
salários dos funcionários terceirizados que prestam serviços nas escolas estaduais.

lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado expediente à Governadora Mailza Assis, para que sejam adotadas providências visando à devida análise do Anteprojeto de Lei de minha autoria que "institui diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Resposta Rápida em Urgência e Emergência por Motolâncias no âmbito do Estado do Acre".

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no artigo 169, da Resolução n. 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco/AC, a fim de providenciar reparo de via pública, com o respectivo tapa-burado, no Ramal do Polo Rural - Geraldo Mesquita, em Rio Branco/Ac.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Senhora Governadora do Estado do Acre, junto a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE). Solicito em caráter de urgência que seja realizado o Programa Opera Acre no município de Sena Madureira- AC, em parceria com o Complexo Regulador Estadual e o Núcleo de Regulação de Cirurgias, para que seja atendidas as demandas no município.

lndico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nº 86/90 (Regimento lnterno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente à Sra. Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, a fim de providenciar condições de acesso ao:
a) Ramal Antonio Geraldo, localizado na estrada Transacreana, km 2, primeira entrada à esquerda, depois do Ramal do Joca,
b) Beco da Elza, na estrada Transacreana, km 25 e
c) Ramal Cairara, na estrada Transacreana km 21.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado do Acre, seja intensificada ação de investigação e reforço da segurança no Ramal do Bigode, localizado no Km 86 da BR-364, no município de Acrelândia diante dos recorrentes casos de furtos e invasões a propriedades rurais na região.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Alysson Bestene Lins e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que faça um estudo técnico para evitar o desbarrancamento na Rua Projetada 540, Loteamento Joafra.

lndico à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos arts. 169 clc 170, ambos da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, o projeto de lei que dispõe sobre a implementação do Protocolo de Segurança Escolar baseado no método "Run Hide Fight" nas instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado do Acre.