Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Govenador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata, a seguinte indicação, solicitando o reforço do policiamento ostensivo no Ramal da Usina, localizado na BR 36t1, Ramal da Usina, Belo jardim lll, Rio Branco - AC

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n0 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, Enoque Pereira de Lima, solicitando providências para a recuperação da
pavimentação e para a melhoria da rede de esgoto na Travessa Mutema, Bairro Conquista, onde a deterioração da via e as falhas no sistema de esgotamento tem causado transtornos aos moradores.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme os arts. 169 e 170 da Resolução n0 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata Freitas, solicitando o aumento do policiamento ostensivo e o reforço das rondas policiais no bairro João Paulo II em Rio Branco/Acre.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. I 69 da Resolução n' 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, para encaminhamento ao Senhor Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação de O2 (dois) quebra-molas no km 32 da BR-364, em Senador Guiomard, em trecho localizado nas proximidades da Escola Estadual Rural Padre Carlos Casavequia, onde há intenso fluxo de estudantes

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 1ó9 da Resolução n'86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para encaminhamento à governadora Mailza Assis e ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, Roberto Assaf de Oliveira, solicitando melhorias na entrada do Ramal Nova Aldeia, km 32 da BR-364, em Senador Guiomard, próximo à Escola Estadual Rural Padre Carlos Casavequia.

lndico à Mesa Diretora nos termos do artigo 169 do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli uma indicação na qual solicitamos que sejam adotadas providências necessárias para a substituição da lousa de sala de aula na Escola Lindaura Martins Leitão, situada na Rua Lourenço Lopes, no 708, Bairro Eldorado, em Rio Branco/AC

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com base no art. 169 da Resoluç5o n" 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Acre o Anteprojeto de Lei que inclui hipótese de isenção do IPVA para motocicletas utilizadas em atividade de transporte remunerado intermediado por plataformas digitais.

lndico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 1ô9 a 171 da Resolução n. 86i90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE a contratação de um porteiro para Escola Augusto Severo no município de Cruzeiro do Sul.

lndico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE a contratação de uma merendeira e um servente para Escola Universo Infantil no município de Cruzeiro do Sul.

Dispõe sobre os benefícios fiscais do lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no do Estado do Acre

Dispõe sobre a organização e a garantia da assistência religiosa nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Acre, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.

Dispõe sobrea proteção à saúde e à maternidade das servidoras da segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo, no âmbito do Estado do Acre, durante a gestação e lactação, e dá outras providências

lnstitui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências

lnstitui o Político Estadual de Diretrizes Educacionais poro o Prevenção do Violência contra a Mulher e o Promoção
do Cultura de Paz nos Escolas do Estado do Acre.

Dispõe sobre a composição das lideranças e vice-lideranças das Federações Partidárias, partidos e blocos parlamentares e da
liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do Capítulo ll do Capítulo lll da Resolução 86/90
- Regimento lnterno.

Aprova o nome do Dr. Mário Sérgio Neri de Oliveira, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.