Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 61 de 2026 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 61 de 2026
Dispõe sobre a organização e a garantia da assistência religiosa nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Acre, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 61 de 2026 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 15/04/2026
Observação