Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI, que através da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI -, sejam criados viveiros para a produção de mudas, em todos os municípios, com as seguintes culturas: café, açaí, coco e mandioca, para serem distribuídas aos pequenos produtores rurais, e/ou associações, com acompanhamento técnico de profissionais - técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos -, além de cursos e treinamentos adequados para o cultivo das culturas que melhor se adaptem aos municípios.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90— Regimento Interno deste Poder, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de reaproveitar a matéria originalmente apresentada por meio do Projeto de Lei no 77/2024, o qual tramitou regularmente nesta Casa Legislativa, cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve parecer favorável nas comissões competentes. O referido anteprojeto dispõe sobre diretrizes para a capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra a mulher no ambiente virtual.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86190— Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 92/2024, o qual tramitou regularmente nesta Casa Legislativa,
cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve parecer favorável nas comissões competentes, dispondo sobre a Política Estadual de Apoio ao Desassoreamento de rios, igarapés, córregos, lagos e demais canais hídricos no Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 93/2024, que não teve prosseguimento nesta Casa Legislativa,
dispondo a instalação de sistema de eco barreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, rios, canais, e igarapés no Estado do Acre, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto no 98/2024, que tramitou regularmente nesta Casa Legislativa,
cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve parecer favorável nas comissões competentes, dispondo sobre a obrigatoriedade de eleição entre o corpo profissional, para os gerentes de profissões regulamentadas na área de saúde.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho de Souza, solicitando a adoção de medidas urgentes para regularizar o transporte
escolar no Ramal Toco Preto, possibilitando a imediata retomada das aulas na Escola Estadual Nossa Senhora da Esperança, que atende dezenas de alunos da zona rural do município.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do município de Bujari, e o Excelentíssimo Senhor Francisco Abreu de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Bujari, solicitando providências urgentes quanto à situação estrutural e de manutenção do posto de saúde Maria Iza Viana, localizado no município de Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhada expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, Francisco Carvalho da Silva, solicitando a adoção de medidas urgentes para melhoria e
pavimentação da rua localizada na Vila Nova Aldeia, BR-364, km 32, zona rural de Senador Guiomard.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Senhor Sebastião Bocalom, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando a adoção de medidas urgentes para recuperação e manutenção da Rua
Lima Verde, situada no Bairro Canaã, no Segundo Distrito da capital.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Porto Acre, Bené Damasceno, à Secretária Municipal de lnfraestrutura e Obras, Jony Idagua Pereira, e à Excelentíssima Senhora Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas
de Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando, em parceria entre os órgãos, a adoção de medidas urgentes para recuperação e recapeamento da estrada de Porto Acre, especialmente no trecho compreendido entre os quilômetros 11 e 18, incluindo serviços de tapa-buracos, sinalização adequada e instalação de redutores de velocidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Estado do Acre, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana Públicas, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando a adoção de medidas urgentes para
a recuperação e manutenção do trapiche localizado na Rua 10 de Julho, mais conhecida como Rua da Tripa, no bairro Tropical, em Rio Branco, tendo em vista o estado precário da estrutura, que oferece sérios riscos à segurança da população local.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Mazinho Serafim, Prefeito do Município de Sena Madureira, e ao Excelentíssimo Senhor Sebastião da Silva Neto, Secretário Municipal de Obras, solicitando providências urgentes quanto à manutenção e recuperação da ponte
localizada no quilômetro 14 do Ramal do 12, zona rural de Sena Madureira.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente aos órgãos competentes, para que viabilize, Providências quanto à segurança pública nas proximidades de imóvel
localizado em frente às residências de moradores na Rua São Pedro, Bairro Sobral, onde anteriormente funcionava uma delegacia, e que
atualmente tem sido utilizado como ponto de uso e tráfico de drogas.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da SEINFRA e SESACRE, agilidade na conclusão e entrega do hospital em
reforma no município de Feijó.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a restauração da iluminação pública
na Rua Aripuanã, Conjunto Rui Uno.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 6I90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), o envio de médicos especialistas para atendimento no Hospital de Feijó,
considerando a carência de profissionais especializados no município.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), a realização de ações de saúde itinerante no município de Feijó, levando
atendimento médico preventivo e especializado às comunidades mais distantes.

Indico á Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAG), por meio da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (CAGEACRE),
para que viabilize. Maquinários para patrulhamento mecanizado no município Feijó.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), a ampliação e o melhoramento da Maternidade de Feijó, visando proporcionar maior conforto, segurança e atendimento de qualidade às gestantes e recém-nascidos.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), solicitação de maior agilidade na tramitação dos Tratamentos Fora de
Domicílio (TFD) para pacientes do município de Feijó, assegurando rapidez no acesso aos atendimentos de média e alta complexidade.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua Diasis, Bairro José Peixoto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua
Princesa Isabel, Bairro Estação Experimental.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua 25 de Dezembro, Bairro Tancredo Neves.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente. a operação tapa-buraco na Rua João Raimundo, Bairro João Eduardo.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua Fortaleza, Bairro Vila Ivonete.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente. a operação tapa-buraco na Rua Iça, Conjunto Rui Lino.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua F. - Bairro Vila Ivonete.

Indico a Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, o saneamento básico da Rua Astério de Paula Moreira, Bairro José Moreira.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, o saneamento básico da Rua Diasis, Bairro José Peixoto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, melhoria da Iluminação pública da Rua Diasis, Bairro José Peixoto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação Rua Asterõo de Paula Moreira, Bairro José Moreira.

" Concede o Título de Cidadão Acreano ao General de Divisão Dr. Marco Aurélio Nunes Pereira"

"Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Erika Fernandes Rosas Carlos da Silva, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença e atuação do profissional Cirurgião Dentista no equipe multidisciplinar das Unidades de Terapia
Intensivo (UTI) e demais unidades de internação hospitalar no âmbito do Estado do Acre e da outras providências"

"Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Clóvis Monteiro Gomes"

"Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Rean Augusto Zaninetti".

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do art. 180, inciso IV da resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa - REQUER a realização de uma Sessão Solene para o dia 19 de novembro de 2025, durante o Grande Expediente, com o objetivo de celebrar o aniversário de 15 anos das OCAs Xapuri e Rio Branco, data oficialmente a ser comemorada no dia 27 de dezembro.