Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 803 de 2025 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 803 de 2025
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 93/2024, que não teve prosseguimento nesta Casa Legislativa,
dispondo a instalação de sistema de eco barreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, rios, canais, e igarapés no Estado do Acre, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 803 de 2025 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 12/11/2025
Observação