Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 801 de 2025 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 801 de 2025
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90— Regimento Interno deste Poder, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de reaproveitar a matéria originalmente apresentada por meio do Projeto de Lei no 77/2024, o qual tramitou regularmente nesta Casa Legislativa, cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve parecer favorável nas comissões competentes. O referido anteprojeto dispõe sobre diretrizes para a capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra a mulher no ambiente virtual.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 801 de 2025 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 12/11/2025
Observação