Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 176 de 2025 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 176 de 2025

Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação