Resumo (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação

• Indicação nº 699/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: seja endereçado expediente ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 18/2024, que nao teve prosseguimento nesta Casa Legislativa, dispondo sobre o livre acesso dos profissionais da saude em visitas aos seus familiares, internos em hospitais e outras unidades de saude publicas e privadas no Estado do Acre, e dá outras providências.
• As Indicações de números 700 a 719 e 721, de autoria do Deputado Emerson Jarude.
• Indicação nº 720/2025, de autoria da Mesa Diretora
  Ementa: INDICO, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, que se digne encaminhar a esta Assembleia Legislativa projeto de lei que altere o caput e os incisos do art. 7° da Lei Complementar Estadual n° 305, de 27 de novembro de 2015, com a finalidade de revisar a norma e modificar o criterio atual de fixação da ajuda de custo devida aos militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo, passando o valor a corresponder a percentual da remuneração da atividade ou do provento percebido pelo proprio militar.
• Indicação nº 722/2025, de autoria da Deputada Maria Antônia
  Ementa: encaminhar expediente ao Excelentissimo Senhor Governador Gladson Cameli, para que através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre-SESACRE, amplie o Atendimento do Serviço de Urgência Movel no municipio de Marechal Thaumaturgo, garantindo funcionamento ininterrupto, inclusive no periodo noturno.

Moção

• Moção nº 47/2025, de autoria do Deputado Marcus Cavalcante
  Ementa: Moção de Aplausos à Sra. Roseane Vilanova Felício Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Feijó.
• Moção nº 48/2025, de autoria do Deputado Marcus Cavalcante
  Ementa: Moção de Aplausos à Sra. Maria Mislane Cordeiro Aleixo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Feijó.
• Moção nº 49/2025, de autoria do Deputado Marcus Cavalcante
  Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Mailson da Silva Leal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Acre.
• Moção nº 50/2025, de autoria da Mesa Diretora
  Ementa: Moção de aplausos ao Grupo Especial de Fronteira do Estado do Acre.
• Moção nº 51/2025, de autoria do Deputado Pedro Longo
  Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao empresário PHELIPPE DAOU JUNIOR, CEO do Grupo Rede Amazônica, em reconhecimento à sua contribuição para a comunicação e o fortalecimento da identidade amazônica, por ocasião do aniversário de 53 anos de fundação da Rede Amazônica.

Requerimento

• Requerimento nº 114/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n° 86/1990- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada dos seguintes Projetos de Lei:
  I - PL 15/2024 - Altera a Lei n° 1992, de 30 de Janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção à Sindrome Fetal Alcoólica.
  II- PL 34/2024- Estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas e privadas a darem publicidade sobre o dever dos médicos de prescreverem as receitas por extenso, de forma clara e legível em todo seu espaço fisico e virtual.
  III -PL 68/2024 -Institui o Metodo Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças.
  IV - PL 70/2024 - Dispõe sobre a Politica Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Acre.
  V - PL 89/2024 - Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, veda a recusa de comerciantes ou farmacêuticos em cumprir a prescrição
  VI - PL 93/2024 - Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de residuos sólidos em córregos, rios, canais, e igarapés no Estado do Acre, bem como a instalação de pluviometros e sistemas de alarmes.
• Requerimento nº 115/2025, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães
  Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada sessão solene no 10 de novembro,às 10 horas, em alusão aos 15 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC). Ao longo de sua trajetória, o IFAC tem exercido papel fundamental na promoção do ensino publico, gratuito e de qualidade, contribuindo para a formação de milhares de jovens, a interiorização da educação técnica e superior, e o fortalecimento do desenvolvimento social e econômico do nosso estado. Diante disso, solicitamos a aprovação deste requerimento para que possamos, por meio desta sessão solene, prestar justa homenagem ao IFAC, seus gestores, professores, servidores, alunos e todos que contribuem para a sua missão educacional.
• Requerimento nº 116/2025, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art. 280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, realização de AUDIÉNCIA PÚBLICA para discutir as politicas públicas e a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana no estado relacionadas aos Ciclista. Essa Sessão Solene será realizada no dia 17 de outubro de 2025, às 09h, no plenário desta Casa de Leis.

Projeto de Lei

• Projeto de Lei nº 147/2025, MSG nº 2323, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Altera a Lei n°2.265, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para dispor sobre a indenização por acúmulo de acervo fiscal e a indenização pelo exercício de plantão em posto fiscal localizado em divisa ou fronteira interestadual ou internacional.
• Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do Deputado Emerson Jarude
  Ementa: Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor de violência contra a mulher no Estado do Acre e dá outras providências.