Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem a público manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fabiano de Freitas Passos, pelos relevantes serviços prestados ao serviço público no Município de Acrelândia, como Procurador Jurídico da Câmara Municipal e Prefeitura

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Acre a doar bens móveis que especifica, por serem considerados inservíveis e antieconômicos.

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Acre a doação de um veículo.

Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, junto aos órgãos e repartições públicas do Estado do Acre.

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.