Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução rV 86/90, que seja encaminhado expediente à Defensoria Pública do Estado
do Acre, solicitando providências no sentido de garantir assistência jurídica às famílias residentes na área rural localizada no Ramal do Besouro e no Ramal do Mirim, no município de Porto Walter/AC, diante do conflito fundiário que atualmente enfrentam.

INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução n° 86/90, que seja encaminhado expediente à Diretoria da Energisa Acre,
solicitando providências para a extensão da rede elétrica a comunidades rurais atualmente desassistidas no município de Cruzeiro do Sul/ AC.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, com fundamento no artigo 172 da Resolução n'86/90 do Regimento Interno desta Casa, tem a honra de apresentar esta MOÇÃO DE APLAUSO a BRYAN ADRLAN ARAÚJO DE AZEVEDO, conhecido no mundo esportivo como Pequeno Tigre, em reconhecimento à sua brilhante trajetória como atleta de taekwondo, marcada por dedicação, disciplina e conquistas que enaltecem o Acre e o Brasil.

Declara de utilidade pública a Associação Dos Familiares e Portadores de Ataxia Cerebelar do Município de Mâncio Lima Instituto Vô Jofre.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente - Templo da Ordem Universal de Salomão - União do Vegetal - Núcleo Cristo Rei.