Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado de Educação, (SEE) para que adquiridos 08 (oito) aparelhos de ar-condicionado de 60 mil BTUs para Escola Francisco Braga de Souza, localizada no município de Rodrigues Alves.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - (DERACRE) para que seja feito a limpeza no do Liberdade no município de Cruzeiro do Sul.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre - SEE, a fim de providenciar, com urgência, melhorias na Escola Estadual Bom Jesus - Ramal Nova Olinda, km 140, N° 26619, objeto da Visita Técnica em 09.06.2025, com representantes do gabinete da deputada Estadual Dra. Michelle Meio, um professor de física, demais educadores e comunidade local, em decorrência de diversos relatos da comunidade e dos profissionais da educação, pela qual foram detectadas: Ausência de carne no cardápio fornecido aos alunos; banheiros em estado de deterioração, oferecendo riscos à saúde dos alunos; falta de alojamento adequado para os educadores, o que já causou, inclusive, a perda da oportunidade de receber uma urna eleitoral; falta de transporte regular para que os professores possam retornar para suas

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde, para que viabilize a implantação de um serviço especializado de tratamento oncológico, com
ênfase em sessões de quimioterapia, no Município de Sena Madureira, a fim de atender, além da população local, também os pacientes provenientes dos municípios vizinhos, em especial Manoel Urbano e demais localidades próximas.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre, através da presente indicação, que possa viabilizar uma ação itinerante de saúde no município de Feijó, voltada à saúde indígena, neuropediatria (pacientes de Tarauacá e Feijó), além de profissionais especializados nas áreas de ginecologia, ortopedia, exames de imagens ginecológicas, nos próximos dias 12 e 13 de setembro do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr' "Thiago Pereira da Silva Flores"

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra Mulher, Criança, Idoso e por Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.