Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n° 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores
do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências

"Determina que as unidades de saúde públicas e privadas ofereçam leito separado para as mães de natimorto ou com óbito fetal.

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025".

"Altera a Lei n° 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, para dispor sobre a atualização dos valores a serem observados no âmbito do Programa".

"Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, para dispor sobre o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual

"Altera a Lei n° 4.084, de 16 de fevereiro de 2023, que Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo", para dispor sobre a hipótese de rescisão da alienação e a possibilidade de renegociação das dívidas dos adquirentes inadimplentes".

Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5°, § 2°-A, da Lei Complementar n°278, de 14 de janeiro de 2014, as seguintes indicações:
1. Ana Paula Macédo de Lacerda para o exercício do cargo de Chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC;
2. E1i2ângela Queiroz de Araújo Basile para o exercício do cargo de Chefe do Departamento Executivo de Administração e Finanças da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC; e
3. Natacha Francis Ferreira Cavalcante para o exercício do cargo de Chefe do Departamento Jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC.
Tais indicações se revestem em critérios de capacidade técnica e profissional, tendo em vista sólida formação e ampla excelência profissional das indicadas.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no artigo 169, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis),que seja encaminhado expediente ao Sr. Ricardo Alexandre Xavier Gomes, Diretor-Presidente da Energisa de Rio Branco/AC,a fim de providenciar melhores instalações elétricas, para que haja energia de qualidade, sem desligamentos recorrentes, na Estrada Transacreana, km 100, Ramal Antimary em Rio
Branco/Ac. Referida situação está causando transtornos no ambiente escolar, com a alta temperatura dentro das salas de aulas e prejuízos aos consumidores locais, havendo, inclusive diversas queimas de electrodomésticos.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no artigo 169, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis),que seja encaminhado expediente ao Sr. Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco/AC, a fim de providenciar a construção de 15 (quinze) bueiros na estrada Transacreana, 1 cm 100, Ramal Antimaryem Rio Branco/Ao. Referidas obras são
necessárias, pois irão permitir a passagem livre das águas sob o corpo das estradas, evitando buracos e erosões constantes no aludido Ramal.

INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução n. 86/90, que encaminhe expediente ao Superintendente da Caixa
Econômica Federal, propondo a instalação de um posto de atendimento da Caixa Econômica Federal no município de Santa Rosa do Purus, conforme reivindicado no oficio OF. MSRP/N° 046/2024, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Purus, de 05 de maio de 2024 (anexo).

INDICO à Mesa Diretora, conforme disposto nos artigos 169 a 171 da Resolução no 86/90, que encaminhe expediente ao Tribunal de Justiça do Estado do
Acre, propondo a construção de uma sede do Tribunal de Justiça no município de Santa Rosa do Purus, conforme reivindicado no ofício OF. CMSR1'/N° 047/2024, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Purus, de 05 de maio de 2024 (em anexo).

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, e ao Senhor Enoque Pereira de Lima, Diretor-Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, a seguinte indicação, solicitando a desobstrução e a manutenção da rede de esgoto da Rua União, Bairro Vitória no Município de Rio Branco.

Indico á Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 cl 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Amâncio, Bairro João Paulo II, Município de Rio Branco.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, dê acordo dom os dispositivos dos arts. 169 e 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Boçalom seguinte indicação, solicitando o reparo e recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Educandos, bairro Jardim América, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação, solicitando a limpeza e roçagem ao longo da Rua José de Alencar, Bairro Eldorado, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação, solicitando a reconstrução e manutenção da Ponte sobre o Igarapé Redenção, situada nas estradas Apolônio Sales e .Jarbas Passarinho, no Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Porto Acre, Benedito Cavalcante Damasceno, solicitando
intervenções no sentindo de manutenções no ônibus escolar, assim como se possível, a aquisição de outro veículo de transporte para os alunos da
rede estadual de ensino na linha do Km 40 da Estrada do Porto Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação, solicitando 6 reparo e recuperação da pavimentação asfáltica do Ramal da Piçarreira na Estrada do Amapá, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 — Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, a seguinte indicação, solicitando a reforma da calçada da Rua Adolfo Barbosa Leite, localizada no Bairro Triângulo Velho, em Rio Branco/Ac.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação,solicitando a pavimentação asfáltica da Rua José de Alencar, Bairro Eldorado, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação, solicitando o reparo e recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Almirante Jaceguai, bairro Isaura Parente, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Eliatian da Silva Nogueira, a seguinte indicação, solicitando o reestabelecimento dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde Valdeisa Coreia Valdez, localizada na Rua Antonio Ribeiro, n° 571, Lot Santo Afonso, Belo Jardim, em Rio Branco/Ac.

Com animo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de equipamentos para Unidade de Pronto Atendimento Franco Silva localizada na rua Av. Sobra!, bairro Sobral.
Conforme inspeção realizada in loca, constatou-se que referida Unidade necessita urgentemente da aquisição e disponibilização de equipamentos médicos essenciais como: cadeira de rodas, otoscópios e oxímetros. A carência desses equipamentos tem comprometido a eficiência e a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma na Unidade de Pronto Atendimento Franco Silva localizada na rua Av. Sobral, bairro Sobral.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida Unidade necessita de ampliação da sala de recepção, pois a atual estrutura tem se mostrado insuficiente para acomodar de maneira adequada o fluxo de pacientes e acompanhantes especialmente em períodos de maior demanda, assim, solicito que sejam tomadas medidas necessárias para a ampliação da mesma.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de ar condicionado para escola pública estadual Aurea Pires Montes de Souza localizada no Beco da Lucinda, bairro Aeroporto Velho.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita da troca de ar condicionado da cozinha por um mais potente, pois o atual não consegue manter a temperatura ambiente dentro dos níveis adequados durante todo o horário de funcionamento da cozinha. Além disso a melhoria da ventilação ajudará a reduzir a umidade e minimizará a propagação de odores, criando um ambiente mais higiênico e agradável.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n., 86190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de um exaustor para escola pública estadual Aurea Pires Montes de Souza localizada no Beco da Lucinda, bairro Aeroporto Velho.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola encontra-se necessitando de exaustor para cozinha, sendo essencial, pois ajuda a remover a fumaça, odores e vapores de cozimento, contribuindo para manter um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a construção de quadra de esportes para escola pública estadual Aurea Pires Montes de Souza localizada no Beco da Lucinda, bairro Aeroporto Velho.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de urna quadra de esportes, pois incentiva a pratica de atividades físicas contribuindo para melhoria da saúde dos alunos e oferece um espaço para socialização, trabalho em equipe e resolução de conflitos, habilidades cruciais que os alunos levarão para vida adulta.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma para escola estadual Heloisa Mourão Marques localizada na rua Rio Grande do Sul, número 1908, Aeroporto Velho.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de ampliação da cozinha para otimizar os processos de produção e distribuição de refeições, pois a cozinha atual não comporta a preparação adequada de refeições para todos os alunos, assim, a ampliação garantirá maior eficiência operacional e, consequentemente, reduzindo custos a longo prazo.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição. de fardas para escola estadual Heloisa Mourão Marques localizada na rua Rio Grande do Sul, número 1908, Aeroporto Velho.
Conforme inspeção realizada in loca, constatou-se que referida escola até o momento não recebeu o fardamento referente ao ano letivo de 2024, sendo de grande importância esse material para 'a identidade e organização dos alunos, e também para a padronização do ambiente escolar.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de chuveiros para escola pública estadual João Paulo II localizada no Av. Sobral, bairro Sobral.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de chuveiros nos banheiros para promover melhor bem-estar e higiene dos alunos, além de possibilitar que os estudantes possam praticar atividades esportivas com mais comodidade, sabendo que têm a oportunidade de se higienizar após as atividades físicas.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma na escola pública estadual João Paulo II localizada no Av. Sobral, bairro Sobral.
Conforme inspeção realizada In loco, constatou-se que referida escola não possui cobertura na quadra de esportes, expondo os alunos a condições climáticas adversas, como chuva intensa ou sol escaldante, causando desconforto aos estudantes durante atividades físicas, representando risco à saúde, aumentando a exposição de doenças relacionadas ao clima e ao excesso de sol.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie manutenção na escola pública estadual João Paulo II localizada no Av. Sobral, bairro Sobral.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola apresenta falta de drenagem e entupimento do esgoto em períodos chuvosos, o que causa desconforto para os alunos, professores e funcionários, causando riscos à saúde e a segurança de todos na instituição.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie construção do parquinho na escola pública estadual João Paulo II localizada no Av. Sobral, bairro Sobral.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma na escola pública estadual João Paulo II localizada no Av. Sobral, bairro Sobral.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola não possui prateleiras de alvenaria na sua cozinha. A falta dessas prateleiras impacta diretamente na eficiência do espaço, limitando a capacidade de armazenamento adequado de ingredientes essenciais para a preparação das refeições dos alunos.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma na escola estadual Maria Raimundo Balbino localizada na rua Tião Natureza, bairro Palheral.
Conforme inspeção realizada in toco, .constatou-se que referida escola necessita de reforma na quadra poliesportiva, pois a mesma está deteriorada, prejudicando a prática esportiva, a segurança e o bem-estar dos alunos.

Com arrimo no art. 169, da Resolução ri. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma na escola estadual Maria Raimundo Balbino localizada na rua Tião Natureza, bairro Palheral.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de reforma no parquinho de recreação, visando proporcionar um ambiente mais seguro, estimulante e inclusivo para todos os alunos.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie manutenção escola pública estadual Professora Marina Vicente Gomes localizada na Rua 26 De Junho, bairro Boa União.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita da retirada de carteiras antigas e remoção de materiais em desuso para otimização dos espaços e para prevenção de acidentes.

Com arrimo no art. 169, da Resolução ri. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma escola pública estadual Professora Marina Vicente Gomes localizada na Rua 26 De Junho, bairro Boa União.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita da construção de um auditório, visando aprimorar as atividades educacionais, culturais e comunitárias da escola com apresentações acadêmicas, eventos culturais, reuniões e eventos comunitários, além de complementar o currículo acadêmico promovendo um ambiente de aprendizado vibrante e inclusivo.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador do Estado esta indicação para que providencie reforma na escola estadual Maria Raimundo Baibino localizada na rua Tião Natureza, bairro Palheral.
Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de ampliação na biblioteca para benefício dos alunos e professores,
ampliando o acervo, permitindo a inclusão de mais livro, dispondo mais mesas, cadeiras e áreas de estudo em grupo, e espaços para computadores com acesso à internet para que os alunos explorem os recursos digitais.