Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei nº 57 de 2024 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 57 de 2024
"Determina que as unidades de saúde públicas e privadas ofereçam leito separado para as mães de natimorto ou com óbito fetal.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 57 de 2024 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 21/05/2024
Observação