Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei nº 54 de 2024 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 54 de 2024
"Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, para dispor sobre o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 54 de 2024 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 21/05/2024
Observação