Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: EDUARDO RIBEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera Estadual sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Aprovado | 21/05/2024 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação com 17 (dezessete) votos “sim”. Aprovado em 2ª votação, em Redação Final, com 17 (dezessete) votos “sim”. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: EDUARDO RIBEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Estado do Acre. - Projeto de Lei nº 2 de 2024 | Aprovado | 21/05/2024 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação com 18 (dezoito) votos “sim”. Aprovado em 2ª votação, em Redação Final, com 18 (dezoito) votos “sim”. |
| 3 |
MOÇÃO DE APLAUSOS Marcelo Siqueira de Oliveira, servidor publico no Município de Cruzeiro do Sul. - Moção nº 5 de 2024 | Aprovado | 21/05/2024 - |
Aprovado Aprovado com 18 (dezoito) votos “sim”. |
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| 4 |
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre nos termos do artigo 172 do seu Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos ao Sr. Romano Fernandes Gouvêa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Acreana - Moção nº 6 de 2024 | Aprovado | 21/05/2024 - |
Aprovado Aprovado com 19 (dezenove) votos “sim”. |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: 01/2024
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. JOSÉ ADRIANO. - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 14/05/2024 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação com 20 (vinte) votos “sim”. Aprovado em 2ª votação, em Redação Final, com 20 (vinte) votos “sim”. |