Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 238 de 2024 em 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 238 de 2024
"Altera a Lei n° 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, para tratar do custeio da remuneração de servidor ocupante de cargo público ou empregado público de órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Acre investido em cargo em comissão".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 238 de 2024 | Aprovado | 19/11/2024
Observação