Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer a criação de Comissão Especial para tratar dos embargos ambientais e da regularização fundiária no Estado do Acre, mantendo-se a mesma composição da Comissão de Compensação Ambiental, anteriormente constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em caráter especial, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), no dia 25 de julho de 2025, com a participação do ex-ministro e ex-deputado federal JOSÉ ALDO REBELO, a convite desta Casa, para debater questões relacionadas à legislação ambiental brasileira e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica.