Resumo (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicações

• Indicação nº 529/2025, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
  Ementa: seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que "altera a Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria o Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - ISE/AC".
• Indicação nº 530/2025, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
  Ementa: seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei anexo, que "reconhece o direito à participação no regime de Banco de Horas instituído pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2014, ao servidor ocupante do cargo de técnico administrativo e operacional do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC".
• Indicação nº 531/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: solicitando providências quanto à destinação de maquinário agricola para os produtores da agricultura familiar da Comunidade Transacreana, localizada no km 25 da rodovia, bem como seus ramais e áreas adjacentes, com vistas a garantir o preparo do solo e a continuidade das atividades produtivas na região.
• Indicação nº 532/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: solicitando providências quanto ao descarte irregular e recorrente de residuos sólidos urbanos, que comprometem a higiene pública, a segurança sanitária, a mobilidade urbana e a qualidade de vida de moradores, comerciantes e transeuntes na Rua Benjamin Constant, n° 343, Bairro Cadeia Velha / Centro, nas proximidades da Galeria 365.
• Indicação nº 533/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: seja firmada parceria para viabilizar a destinação de sistemas de energia solar à Comunidade da Colocação Riachuelo, no Alto Rio Envira, onde a maior parte das famílias permanece sem acesso regular à energia elétrica.

Projetos de Lei

• Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do Deputado André Vale
  Ementa: Dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS À SUBSECRETARIA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS no âmbito do Estado do Acre.
• Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do Deputado Tanízio Sá
  Ementa: Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS AMIGOS DO CAMPO NO RAMAL DO ESPINHARA - APRACRE.

Ofícios

• Ofício nº 41/2025, de autoria do Deputado Tanízio Sá
  Assunto: Justificativa de Ausência.

Atas

• Leitura da Ata da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.