Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 145/2024, de iniciativa do próprio Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e da Lei e da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do
Acre - DPE/AC.

Altera a Lei n° 1.478, de 15 de janeiro de 2003, e a Lei no 3.717, de 15 de janeiro de 2021, para dispor sobre o provimento de cargos de direção e chefia
no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.

Dispõe sobre a criação de unidade orçamentária para o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre e sobre a abertura de crédito adicional especial.

Altera os Anexos IV e IV-A à Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006 (Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre), para criar e extinguir os cargos que especifica.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia do Trabalhador Terceirizado" que é comemorado dia 08 de junho, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 (segunda-feira).

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia do Advogado" que é comemorado dia 11 de agosto, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira).

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia da mulher advogada" que é comemorado dia 15 de maio, a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira).

Requer a realização de uma Sessão Solene em celebração ao Dia do Cooperativismo, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao 51° aniversário da Rede Amazônica, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).