Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e da Lei e da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do
Acre - DPE/AC.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Aprovado | 12/03/2025
Observação