Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2007
Processo: 14/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 83 de 2007
Processo: 83/2007
Autor: Naluh Gouveia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES QUE OPERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, A EXIBIREM VIDEOS EDUCATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - "OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES QUE OPERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, A EXIBIREM VIDEOS EDUCATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 84 de 2007
Processo: 84/2007
Autor: JOSÉ LUIS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS E
INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . - - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS E
INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 103 de 2007
Processo: 103/2007
Autor: Idalina Onofre
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇAO DE PLACAS, EM HOTÉIS,
PENSÕES, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÉNERES, ALERTANDO QUE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME". - - TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇAO DE PLACAS, EM HOTÉIS,
PENSÕES, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÉNERES, ALERTANDO QUE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME". |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 106 de 2007
Processo: 106/2007
Autor: Nogueira Lima
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA
"EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NAS DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE." - - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA
"EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NAS DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE." |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 112 de 2007
Processo: 112/2007
Autor: Elson Santiago
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO ACREANO AO SR. ARISTIDÈS FORMIGHIERI JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO ACREANO AO SR. ARISTIDÈS FORMIGHIERI JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 115 de 2007
Processo: 115/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE - FASE ILL ." - - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE - FASE ILL ." |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 116 de 2007
Processo: 116/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ." - - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ." |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 117 de 2007
Processo: 117/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE
TERRA URBANA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGENTE GESTOR DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR." - - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE
TERRA URBANA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGENTE GESTOR DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR." |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 30 de 2007
Processo: 30/2007
Autor: Donald Fernandes
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O USO DO SLOGAN :
"VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS", NOS PODERES DO ESTADO . - - DISPÕE SOBRE O USO DO SLOGAN :
"VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS", NOS PODERES DO ESTADO . |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 31 de 2007
Processo: 31/2007
Autor: Donald Fernandes
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA
COMERCIALIZAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO" - - "DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA
COMERCIALIZAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO" |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 48 de 2007
Processo: 48/2007
Autor: Naluh Gouveia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"PROÍBE A EXIGÊNCIA DE TESTES DE HIV PARA FINS DE
ACESSO A CONCURSOS ADMISSIONAIS, MANUTENÇÃO DE EMPREGO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . - - "PROÍBE A EXIGÊNCIA DE TESTES DE HIV PARA FINS DE
ACESSO A CONCURSOS ADMISSIONAIS, MANUTENÇÃO DE EMPREGO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 58 de 2007
Processo: 58/2007
Autor: Idalina Onofre
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO" . - - "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO" . |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 82 de 2007
Processo: 82/2007
Autor: Naluh Gouveia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU ATENTATÓRIOS CONTRA A MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA NO ESTADO DO ACRE ". - - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU ATENTATÓRIOS CONTRA A MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA NO ESTADO DO ACRE ". |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 76 de 2007
Processo: 76/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 78 de 2007
Processo: 78/2007
Autor: Idalina Onofre
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE ENSINO PELO SISTEMA BRAILLE
NAS ESCOLAS PÚBLICAS". - - DISPÕE SOBRE ENSINO PELO SISTEMA BRAILLE
NAS ESCOLAS PÚBLICAS". |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 92 de 2007
Processo: 92/2007
Autor: Naluh Gouveia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, NA REDE PUBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, NA REDE PUBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 96 de 2007
Processo: 96/2007
Autor: Naluh Gouveia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"CRIA O PROGRAMA DE
SEGURANÇA DA MULHER, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "CRIA O PROGRAMA DE
SEGURANÇA DA MULHER, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 102 de 2007
Processo: 102/2007
Autor: Idalina Onofre
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS "CADEIRANTES". - - "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS "CADEIRANTES". |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 108 de 2007
Processo: 108/2007
Autor: Walter Prado
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TEREZINHA DE LUCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TEREZINHA DE LUCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 110 de 2007
Processo: 110/2007
Autor: Idalina Onofre
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VENDEDOR AMBULANTE, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE. - - INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VENDEDOR AMBULANTE, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE. |
Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 118 de 2007
Processo: 118/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
LEGITIMAÇÃO DE POSSE E A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA . - - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
LEGITIMAÇÃO DE POSSE E A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA . |
Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 120 de 2007
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.373, DE 02 DE
MARÇO DE 2001 QUE CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." - - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.373, DE 02 DE
MARÇO DE 2001 QUE CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." |
Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 123 de 2007
Processo: 123/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"INSTITUI O INCENTIVO A PRODUTIVIDADE NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE ." - - "INSTITUI O INCENTIVO A PRODUTIVIDADE NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE ." |
Não há resultado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 124 de 2007
Processo: 124/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.480, DE 15 DE
JANEIRO DE 2003, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC ." - - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.480, DE 15 DE
JANEIRO DE 2003, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC ." |
Não há resultado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 126 de 2007
Processo: 126/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO
ESTADO DO ACRE." - - "DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO
ESTADO DO ACRE." |
Não há resultado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 127 de 2007
Processo: 127/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ESTABELECE NOVO ENQUADRAMENTO E JORNADA DE
TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ." - - "ESTABELECE NOVO ENQUADRAMENTO E JORNADA DE
TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ." |
Não há resultado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 129 de 2007
Processo: 129/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.419, DE 01 DE
NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.419, DE 01 DE
NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Não há resultado |
| 29 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2007
Processo: 13/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 171, DE 31 DE
AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE ." - - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 171, DE 31 DE
AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE ." |
Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Lei nº 130 de 2007
Processo: 130/2007
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR
OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR
OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. |
Não há resultado |
| 31 |
Projeto de Lei nº 132 de 2007
Processo: 132/2007
Autor: JOSÉ LUIS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR SERAFIM DE ANDRADE". - - CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR SERAFIM DE ANDRADE". |
Não há resultado |