Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 709
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 251 de 2024 | 27/11/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 266 de 2024 | 12/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 268 de 2024 | 12/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 314 de 2024 | 12/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 102 de 2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CONJUNTA - CONJUNTA CCJR/LEGISLAÇÃO AGRÁRIA | Projeto de Lei nº 340 de 2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025 | 17/12/2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 50 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela rejeição | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 216 de 2025 | 09/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela rejeição | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 53 de 2023 | 13/09/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela Inconstitucionalidade |