Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 563
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 56 de 2023 | 13/06/2023 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 22 de 2023 | 12/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023 | 14/12/2023 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 141 de 2023 | 13/09/2023 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 144 de 2023 | 06/09/2023 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 146 de 2023 | 13/09/2023 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 19 de 2024 | 10/04/2024 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 20 de 2024 | 10/04/2024 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 25 de 2024 | 10/04/2024 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 30 de 2024 | 10/04/2024 | EDUARDO RIBEIRO |