Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 412
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 8 de 2023 | 21/03/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 9 de 2023 | 21/03/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 9 de 2023 | 12/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 12 de 2023 | 21/03/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 18 de 2023 | 21/03/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 67 de 2023 | 13/06/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 18 de 2023 | 12/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 60 de 2023 | 13/06/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 59 de 2023 | 13/06/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 27 de 2023 | 12/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |