SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 825, de 05 de julho de 1985 Ementa: “INSTITUI PENSÃO ESPECIAL AOS SRS. GUILHERME RAIMUNDO DA SILVA E JOSÉ HADAD.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 05 de julho de 1985 Ementa: “MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA LEI N. 684/79.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 684, de 30 de outubro de 1979
Lei Ordinária nº 823, de 05 de julho de 1985 Ementa: “DEFINE MICROEMPRESA PARA EFEITO FISCAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 48/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 24 de junho de 1985 Ementa: “REESTRUTURA O GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 984, de 04 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 821, de 07 de junho de 1985 Ementa: “ALTERA NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL INCLUÍDOS NA LEI N. 814, DE 20 DE MARÇO DE 1985.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 814, de 20 de março de 1985
Lei Ordinária nº 820, de 07 de junho de 1985 Ementa: “CRIA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 04 de junho de 1985 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 835, de 04 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 818, de 17 de maio de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 10 de maio de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 24 de abril de 1985 Ementa: “ALTERA NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL INCLUÍDOS NA LEI N. 794, DE 31 DE AGOSTO DE 1984.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 794, de 31 de agosto de 1984
Lei Ordinária nº 815, de 22 de março de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS INTERNOS E EXTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 20 de março de 1985 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 821, de 07 de junho de 1985
Lei Ordinária nº 813, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: “INSTITUI O DIA 25 DE MAIO DE 1916 COMO DATA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR NO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: “TRANSFERE À MARIA LUIZA SARAIVA LEÃO A PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI N. 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TARAUACÁ ESPORTE CLUBE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 850, de 01 de outubro de 1986
Lei Ordinária nº 806, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: “ELEVA O LIMITE AUTORIZADO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO SR. JORGE ACÁCIO MEZERHANE, COMPOSTA DE TRÊS LOTES, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA POLICIA MILITAR, EM BRASILÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ABRAÃO ALAB.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: “ALTERA A LEI N. 681, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 681, de 26 de setembro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 852, de 24 de outubro de 1986
Lei Ordinária nº 802, de 30 de novembro de 1984 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 20 de novembro de 1984 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NÚCLEO JOÃO LANGO MOURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 14 de novembro de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 14 de novembro de 1984 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REAL ESPORTE CLUBE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 14 de novembro de 1984 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PIAUÍ FUTEBOL CLUB.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 14 de novembro de 1984 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PIRANI - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MANTENEDORA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 14 de novembro de 1984 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PARIDADE SALARIAL DO GRUPO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 10 de setembro de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 31 de agosto de 1984 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 816, de 24 de abril de 1985
Lei Ordinária nº 793, de 18 de julho de 1984 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 500, DE 3 DE SETEMBRO DE 1973.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 500, de 03 de setembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 854, de 24 de outubro de 1986
Lei Ordinária nº 792, de 05 de julho de 1984 Ementa: “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 05 de julho de 1984 Ementa: “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 02 de julho de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 02 de julho de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 26 de junho de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 22 de junho de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 22 de junho de 1984 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BRASIL ESPORTE CLUBE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 22 de junho de 1984 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRUZEIRO DO SUL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 25 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 16 de abril de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO O IMÓVEL DENOMINADO HOTEL CHUÍ À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 29 de março de 1984 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 30 de dezembro de 1983 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DE RIO BRANCO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO BRANCO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 30 de novembro de 1983 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 28 de novembro de 1983 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º DA LEI N. 763/82.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 763, de 30 de novembro de 1982
Lei Ordinária nº 776, de 28 de novembro de 1983 Ementa: “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 19, 22, 24, 25 E 92 DA LEI N. 526, DE 23 ABRIL DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 526, de 23 de abril de 1974

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