Lei Ordinária nº 816, de 24 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
1985
Data
24/04/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL INCLUÍDOS NA LEI N. 794, DE 31 DE AGOSTO DE 1984.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 794, de 31 de agosto de 1984
Anexos Norma Jurídica