Lei Ordinária nº 681, de 26 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
681
Ano
1979
Data
26/09/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI N. 531, DE 24 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 24 de maio de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 803, de 03 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica