Lei Ordinária nº 984, de 04 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
984
Ano
1991
Data
04/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 822, DE 24 DE JUNHO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 822, de 24 de junho de 1985
Anexos Norma Jurídica